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Politica de Privacidade e RGPD
Informacao base sobre tratamento de dados pessoais no contexto da plataforma.
1. Papel das partes
O tenant utiliza a plataforma como responsavel pelo tratamento dos dados que introduz. A plataforma atua como meio tecnico de apoio ao tratamento, armazenamento e consulta desses dados.
2. Dados tratados
Podem ser tratados dados de identificacao, contacto, agenda, registos clinicos, sinais vitais, anexos documentais e outros elementos estritamente necessarios ao funcionamento do tenant.
3. Finalidade
Os dados sao tratados para operacao do tenant, gestao de utilizadores, prestacao de cuidados, organizacao de agenda, registo clinico e conservacao operacional da informacao relevante.
4. Seguranca
A plataforma aplica mecanismos de autenticacao, separacao por tenant, controlos de acesso por perfil e medidas tecnicas razoaveis para reduzir o risco de acesso nao autorizado.
5. Conservacao
O tenant deve definir internamente politicas de conservacao, revisao e eliminacao de dados, assegurando que o tratamento respeita a base legal aplicavel e o principio da minimizacao.
6. Direitos dos titulares
O tenant e responsavel por responder a pedidos de acesso, retificacao, limitacao, oposicao ou apagamento, sempre que aplicavel, e por documentar a base legal do tratamento.
7. Aceitacao
Ao criar a conta, o utilizador administrador confirma que leu esta informacao, aceita a politica de privacidade e compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com o RGPD e legislacao aplicavel.
